O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) deve entregar até às 16 horas de hoje, no Tribunal de Justiça do Estado, a sua defesa contra a ação civil pública ajuizada pelo governo estadual, que pediu na sexta-feira, a declaração de ilegalidade da greve dos professores.
Um dos três coordenadores do Sinte, o professor José Teixeira disse ontem que a assessoria jurídica do Sindicato estava preparando a defesa, na qual explica que o governo implantou o piso salarial apenas para dois mil professores do ensino médio, que tinham uma remuneração inferior a R$ 890,00. "O governo deixou de fora os graduados e professores com mestrados e doutorados". Teixeira também adiantou que o Sinte norteia a sua defesa no fato de que os 34% de reajuste alardeado pelo governo, só irá ser pago a partir de setembro e esse percentual só será alcançado em dezembro de 2011.
Segundo ele o governo fala como e a partir de quando vai pagar os atrasados de abril em diante, que foi quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e aprovou a concessão do piso salarial nacional dos professores. Hoje, a partir das 8 horas, na Escola Estadual Winston Churchill, será realizada mais uma assembléia geral dos professores, que estão em greve há mais de 60 dias. Amanhã, durante todo o dia, haverá um ato público em frente a Governadoria, no Centro Administrativo, com os servidores da Ematern, Detran e Fundação José Augusto (FJA), que também estão em greve.
A ação ajuizada pelo governo contra o Sinte-RN da sexta-feira, 1º de julho. O desembargador relator Virgílio Fernandes Macêdo Júnior já havia expedido o mandado de intimação, dando um prazo de 48 horas, que termina na noite de hoje, para o Sinte se manifestar sobre o pedido de ilegalidade da greve dos professores.
"Diante do insucesso das negociações com o Sinte, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula", manifestou o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto. No pedido feito à justiça, a PGE não pleiteou o desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas.
A Secretaria Estadual de Educação informou ontem que 60% das escolas públicas estão em funcionamento, mesmo com a greve dos professores. Ou seja, das 710 escolas da rede estadual de ensino, estão tendo aulas 425 estabelecimentos, dos quais 100 só em Natal, onde a greve atinge 34,6 % das 155 escolas. O maior percentual de escolas em funcionamento estão na 4ª Dired - São Paulo do Potengi, com 88,9%. Depois vem a 13ª Dired, em Apodi, com 87,% e 14ª Dired, em Umarizal, com 71,7%. As mais atingidas são a terceira, de Nova Cruz, e a décima, em Caicó.
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